Protegendo o que é importante para você

Reconhecimento e dissolução de União Estável

Assessoramos casais na confecção de escritura de união estável e na seleção do melhor regime de bens para os conviventes. Em casos de dissolução, atuamos judicialmente nos temas do reconhecimento da união e na partilha dos bens e direitos, bem como na estipulação de alimentos, hipótese de pensão nos casos cabíveis, guarda e regularização de direito de visitas. E ainda, outros assuntos correlatos ao direito de família, tais como interdição, contrato de namoro e pacto antenupcial.

Guarda, direito de visita, alimentos e revisionais

Nos casos em que os pais são separados ou divorciados, há a questão da guarda dos filhos menores. Em análise ao caso concreto, pode-se chegar, inclusive, ao direito à visitação ao filho menor. Atuamos com o escopo de achar as medidas que melhor atendam aos envolvidos com o menor impacto causado à(s) criança(s).
Em muitos casos de separação ou divórcio há a necessidade de pagamento de pensão alimentícia aos filhos, inclusive maiores, observadas as peculiaridades de cada caso. Uma vez fixados, havendo alterações nas possibilidades ou necessidades de quem paga e de quem recebe, respectivamente, poderão ser revistos judicialmente.

Indenizações decorrentes da relação conjugal

Muitas vezes, durante a relação entre os companheiros, há atritos e situações ensejadoras de reparação por danos morais e materiais, principalmente nos casos em que houve violência doméstica.

Inventário e Sucessões

Representamos herdeiros(as) e meeiros(as) nos procedimentos de inventário. O inventário pode ser judicial (em que não há consenso entre os herdeiros ou há menores envolvidos), com o ajuizamento ou a defesa de ação no Poder Judiciário, ou extrajudicial (em que há consenso e não há menores herdeiros), cujo trâmite é realizado em cartório, necessariamente com intermédio de um advogado, e tem por característica fundamental, a celeridade. Cediço afirmar que a incidência de tributos não se altera nas modalidades supracitadas.
Nossos outros serviços incluem Assessoria na elaboração e registro de testamentos e realização de Sobrepartilha do espólio.

Dos crimes contra a pessoa e contra a honra

Atuamos de forma combativa nos crimes de LGBTIfobia, que é o preconceito ou a discriminação contra a comunidade LGBTQI+ e demais identidades de gêneros e orientações sexuais. Estes crimes são caracterizados por ofensas, insultos, agressões, hostilidades, lesbocídios, transfeminicídios, em razão de identidade de gênero e/ou orientação sexual, individual ou coletivo. Em 2019, o STF equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/1989 – Trata-se de um crime inafiançável e imprescritível e a pena varia entre 1 (um) e 5 (cinco) anos de prisão, observadas as peculiaridades de cada caso.
Entre os crimes contra a pessoa e contra a honra pode-se citar a lesão corporal, violência doméstica, injúria, calúnia, difamação, ameaça, furtos, roubos e demais previstos na legislação.
Nossos outros serviços incluem:

• – Acompanhamento de inquérito policial
• – Elaboração de habeas corpus
• – Crimes contra a administração pública
• – Crimes de abuso de autoridade